O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vetará a taxação das compras internacionais de até US$ 50 em sites de compras internacionais, segundo indicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na quarta-feira (29). “Presidente vai honrar e dará encaminhamento ao acordo feito”, afirmou. Descumprindo promessa de campanha de que não taxaria compras abaixo de US$ 50.
Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que acaba com a isenção para as compras em plataformas estrangeiras.
Na realidade, a proposta trata da criação do Programa Mobilidade Verde (Mover), uma política de incentivo à descarbonização do setor automotivo. Entretanto, uma emenda incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), prevê a cobrança de impostos sobre essas compras nos sites internacionais — hoje isentas pelo Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A proposta chegou ao Senado Federal na quarta à tarde e deve ser votada no plenário na próxima terça-feira (4). O relator será o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Inicialmente, o presidente Lula indicou que vetaria a proposta de taxação se ela chegasse ao Palácio do Planalto. Entretanto, um acordo foi construído entre ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a taxação das compras com uma alíquota de 20%.
Além dessa alíquota, também incidirá ICMS sobre as compras, que, com a reforma tributária, deverá ser de 26% — alcançando, portanto, uma taxação de 46%, segundo previsão do relator da matéria na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI).
