O Senado Federal aprovou, em sessão realizada ontem (5), a taxação de produtos importados até o valor de US$ 50. A medida, que já estava incluída no texto do projeto de lei que institui o Programa Mover pela Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará e após aguardar a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, o imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites do exterior, como Shein, AliExpress e Shopee, será de 20%. O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais, daí passou a ser chamado de “taxa das blusinhas”.
Atualmente, produtos importados no valor de até 50 dólares (cerca de R$ 265) são isentos de imposto de importação e são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
COMO FICAM OS PREÇOS?
Com o novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto (mais eventuais cobranças, como frete), e o ICMS deve ser calculado sobre o valor da compra total, já incluído o imposto federal. Uma compra de R$ 100 (já incluídos frete e seguro), por exemplo, hoje isenta, passaria a ter um preço final de R$ 140,40.
Um exemplo fictício: uma compra em um site internacional de um produto de 9 dólares, com 1 dólar de frete (o que soma 10 dólares, ou aproximadamente R$ 53), terá 2 dólares de imposto de importação. Depois, o ICMS sobre esse valor de 12 dólares será de 2,04 dólares, o que totaliza 14,04 dólares (aproximadamente R$ 74,40).
Quando o projeto começou a tramitar na Câmara, a proposta inicial previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Após negociações, estabeleceu-se a alíquota de 20%. Para compras de até 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar.
PRESSÃO DA INDÚSTRIA E VAREJO BRASILEIRO
O fim da isenção para e-commerces internacionais é defendida no Congresso como forma de proteger a indústria nacional e o varejo do país, setor que alega ter sofrido com a concorrência dessas empresas internacionais. A medida foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Em agosto de 2023, entraram em vigor novas regras que zeraram o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares em plataformas de comércio eletrônico de fora do país. Para ter direito à isenção fiscal, as empresas deviam aderir ao chamado programa Remessa Legal e, com isso, passaram também a prestar mais contas de suas atividades à Receita Federal. A isenção, contudo, afetou varejistas brasileiros, que reclamam de concorrência desequilibrada com importados e receberam o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Em nota, 90 associações do varejo e da indústria nacional classificaram a decisão do Senado como “um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros”.
O texto retornará à Câmara dos Deputados, devido às alterações feitas pelo relator. A votação tende a acontecer na próxima semana.
