O governo de Minas Gerais anunciou que não haverá restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024. A medida vale para o primeiro turno, em 6 de outubro, e possíveis segundos turnos, em 27 de outubro. A decisão foi tomada em conjunto com as Forças de Segurança do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A chamada “Lei Seca” eleitoral, que proíbe a comercialização de álcool nos dias de votação, é facultativa no Brasil. Cada unidade federativa tem autonomia para decidir sobre sua aplicação. Em Minas Gerais, optou-se pela não restrição, seguindo a tendência adotada nas eleições de 2022.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) comemorou a decisão. Karla Rocha, presidente da entidade, afirmou que a medida respeita o direito de escolha dos cidadãos e não prejudica a ordem pública ou o processo democrático. Ela também ressaltou a importância do consumo responsável, especialmente em ocasiões como as eleições. Para a Abrasel-MG, a possibilidade de reuniões familiares ou entre amigos após a votação faz parte da cultura brasileira. A associação considera a decisão do governo mineiro uma vitória para o bom senso e os direitos individuais.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esclareceu que a decisão sobre a venda de bebidas alcoólicas compete à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG). A liberação do álcool durante as eleições em Minas Gerais reflete uma tendência de flexibilização das restrições em dias de votação, observada em diversos estados brasileiros nos últimos anos.
Especialistas em segurança pública argumentam que a proibição da venda de álcool nem sempre resulta em menor incidência de problemas durante o período eleitoral. Eles destacam que medidas educativas e de conscientização podem ser mais eficazes para garantir a tranquilidade no dia da votação.
A decisão do governo mineiro também leva em consideração o impacto econômico positivo para o setor de bares e restaurantes, que poderão funcionar normalmente nos dias de eleição. Este aspecto é especialmente relevante em um cenário de recuperação econômica pós-pandemia. Autoridades de segurança pública do estado ressaltam que, apesar da liberação, haverá reforço no policiamento e na fiscalização durante o período eleitoral. O objetivo é garantir a ordem e a segurança dos eleitores, independentemente da permissão para consumo de bebidas alcoólicas.
