A Ternium confirmou que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 18 de junho deste ano, que trata do controle acionário da Usiminas em 2012. A empresa argumenta que não houve mudança no controle da siderúrgica no momento de sua entrada no capital da Usiminas, contrariando a interpretação do tribunal.
Segundo a Ternium, a decisão do STJ vai contra o direito material e processual aplicável. A empresa está determinada a defender sua posição vigorosamente, amparada por uma série de precedentes e decisões judiciais que confirmam sua interpretação. A Ternium planeja utilizar todos os recursos e moções legais disponíveis para contestar a decisão.
A companhia destaca que a jurisprudência sobre o caso está consolidada no Brasil, sustentada por decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por várias instâncias judiciais ao longo dos últimos 12 anos. Inclusive, a própria Terceira Turma do STJ já havia tomado uma decisão anterior favorável à Ternium.
Além disso, a empresa esclarece que o provisionamento de US$ 783 milhões, divulgado em seu balanço do segundo trimestre de 2024, segue rigorosamente as regras aplicáveis às companhias listadas na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE). A provisão contábil reflete a conformidade da Ternium com as normas internacionais e a transparência financeira.
A decisão do STJ, que desencadeou o recurso da Ternium, tem gerado debate sobre a interpretação das normas de controle acionário no Brasil. A empresa acredita que reverter a decisão é crucial para manter a coerência jurídica e a segurança dos investimentos no país.
A Ternium reafirma seu compromisso com a defesa de seus direitos e a transparência em suas operações, enquanto aguarda os próximos passos no processo judicial. A expectativa é que o recurso traga uma reavaliação do caso, mantendo a estabilidade e a previsibilidade no mercado de capitais brasileiro.
