A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou uma polêmica lei que permite prender cidadãos por criticarem o governo nas redes sociais, em uma nova investida do regime de Daniel Ortega contra a liberdade de expressão. A medida, que não encontrou oposição no Legislativo controlado pelo partido governista, estabelece penas de três a dez anos de prisão para usuários que publiquem conteúdos considerados ameaçadores à estabilidade do país.
Com 48 artigos, a nova legislação dá ao governo amplos poderes para determinar o que configura informação falsa ou deturpada nas plataformas digitais. Críticos apontam que a falta de definições claras sobre esses conceitos abre margem para interpretações arbitrárias e perseguição política. A lei também pune publicações que supostamente causem “medo, pânico ou ansiedade” na população, sem especificar critérios objetivos para essa classificação.
A aprovação dessa medida representa mais um passo na escalada autoritária do presidente Daniel Ortega e sua vice, Rosario Murillo, que governam a Nicarágua com mão de ferro há anos. Desde os protestos antigoverno de 2018, duramente reprimidos, o regime vem implementando uma série de restrições às liberdades civis e perseguindo opositores.
Em 2020, uma primeira lei sobre crimes cibernéticos já havia sido usada para prender jornalistas e ativistas acusados de propagar notícias falsas contra o governo. A nova legislação amplia esse alcance, podendo atingir inclusive nicaraguenses no exterior que se manifestem criticamente nas redes sociais.
Para o advogado Salvador Marenco, exilado na Costa Rica, a medida configura uma “política de repressão transnacional” do regime Ortega-Murillo. Ele ressalta que as redes sociais têm sido fundamentais para denunciar violações de direitos humanos no país, e agora o governo busca silenciar essas vozes.
A comunidade internacional observa com preocupação o avanço do autoritarismo na Nicarágua. Organizações de direitos humanos alertam que a nova lei representa mais um golpe contra a liberdade de expressão e o Estado de Direito no país centro-americano.
Enquanto isso, o regime de Ortega segue consolidando seu controle sobre todas as esferas da sociedade nicaraguense. Com a oposição enfraquecida e a mídia independente sob forte pressão, cresce o temor de que o país caminhe para uma ditadura ainda mais fechada, onde qualquer crítica ao governo pode resultar em prisão.
A aprovação dessa lei draconiana evidencia os desafios enfrentados pela democracia na América Central. Enquanto países vizinhos buscam fortalecer suas instituições, a Nicarágua segue na contramão, restringindo liberdades fundamentais e isolando-se cada vez mais no cenário internacional.
