O Congresso Nacional prepara uma reação às recentes ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que visam as emendas parlamentares. Diante da insatisfação, deputados e senadores ameaçam retaliar o governo na elaboração do Orçamento de 2025, atrasando a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e planejando mudanças que possam garantir o controle sobre os recursos.
Nessa quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação no STF pedindo o fim das chamadas emendas Pix, um mecanismo que permite a transferência de recursos públicos sem a devida transparência, utilizado por congressistas para financiar Estados e municípios. Essa prática, revelada pelo jornal Estadão, é criticada por possibilitar que esses valores sejam empregados durante campanhas eleitorais, sem o devido escrutínio.
A ação da PGR encontrou eco nas decisões recentes do ministro Flávio Dino, que exigiu mais transparência e novos procedimentos para a liberação de todas as emendas parlamentares. Como resultado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu a liberação das sobras do chamado “orçamento secreto”, aumentando a tensão entre os poderes.
Em resposta, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), decidiu suspender a votação da LDO de 2025, que estava prevista para ocorrer na segunda quinzena de agosto. A votação deverá ser adiada para depois das eleições municipais, o que complica os planos do governo. Além disso, parlamentares estão preparando emendas ao projeto da LDO para assegurar o controle sobre o Orçamento e evitar que as emendas sejam canceladas ou limitadas.
“Estou vendo mais uma vez a interferência do Poder Judiciário e do Ministério Público em relação ao Congresso. Não vou deixar ser lido o relatório da LDO depois de uma decisão dessa, e os parlamentares já estão preparando emendas porque tem que ser encaminhada uma solução”, declarou Arcoverde.
Nos bastidores, parlamentares desconfiam que as ações de Flávio Dino tenham o objetivo de recuperar para o governo parte do controle sobre o Orçamento, que foi gradualmente transferido ao Congresso nos últimos anos. O adiamento da votação da LDO coloca o governo em uma situação delicada, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 deve ser enviada até o dia 31 de agosto, ainda sem as diretrizes aprovadas pelo Congresso.
O relator-geral do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), manifestou preocupação com a interferência entre os poderes e pediu que o governo dialogue com o Congresso em vez de usar decisões judiciais para forçar negociações. “O governo tem que ir para o diálogo com o Parlamento, não usar uma curva para que esse diálogo seja forçado ou não exista e dar a desculpa que é decisão do Judiciário. Um Poder não pode interferir no outro”, afirmou.
Na próxima semana, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverão se reunir com os líderes das duas Casas para discutir uma resposta conjunta às ações da PGR e às decisões do ministro Flávio Dino. Enquanto isso, parlamentares buscam formas de preservar as emendas Pix, propondo que elas sejam vinculadas a projetos específicos para aumentar a transparência e evitar que o mecanismo seja declarado inconstitucional, como ocorreu com o orçamento secreto.
O embate entre os poderes promete intensificar a disputa pelo controle do Orçamento, um tema central para a governabilidade no Brasil. A tensão crescente destaca os desafios de conciliar interesses políticos com as demandas por maior transparência e controle sobre os gastos públicos.
