Nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à postura de empresas que recorrem ao Judiciário cientes de que perderão as causas. Durante uma palestra no Grupo Lide, em São Paulo, Moraes afirmou que essa prática contribui para a insegurança jurídica no Brasil.
O ministro destacou que o fácil e barato acesso à Justiça tem levado empresas a inundarem o sistema com recursos, prolongando desnecessariamente processos judiciais. “As partes entram com recursos e protelam, e quando há multa por má-fé, é um escândalo”, observou Moraes.
Ele defendeu a necessidade de um “acertamento” entre o Judiciário e as empresas, sugerindo que o Poder Judiciário deve penalizar mais severamente aqueles que adotam uma mentalidade litigante. Para Moraes, a grande falha do Judiciário é não punir adequadamente essas práticas.
Como solução, o ministro propôs mudanças nas leis para permitir punições processuais mais rigorosas para quem desrespeita precedentes. Ele também defendeu a aplicação de multas mais pesadas em casos de “litigância de má-fé” e uma revisão dos custos processuais para reduzir o número de interpelações judiciais. “Ou fazemos isso, ou vamos ficar patinando”, alertou Moraes.
O evento, que reuniu advogados e empresários, foi marcado por discussões sobre a relação entre o setor privado e o sistema judiciário. A fala de Moraes gerou repercussão, especialmente entre os advogados presentes, que avaliaram as propostas do ministro como necessárias para a redução da sobrecarga do Judiciário e o aumento da segurança jurídica no país.
