Nesta sexta-feira, 25 de outubro, o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp-MG) receberá Cristiano Jomar Costa Campidelli, coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, para uma palestra sobre o recém-aprovado Estatuto da Segurança Privada. O evento, que ocorrerá na sede da instituição, é voltado tanto para associados quanto para o público em geral e será transmitido de forma híbrida.
A palestra, marcada para às 10h, tem como objetivo discutir os principais pontos da nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro deste ano. Campidelli, que é também professor de Direito Penal e Processo Penal, destaca que a aprovação do Estatuto representa um avanço significativo na regulamentação do setor, que aguardava por essa atualização há mais de uma década.
“O Estatuto da Segurança Privada é uma solução crucial para modernizar as normas que regem o setor. A Polícia Federal trabalhou ativamente, em conjunto com a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e outros atores, para viabilizar essa aprovação”, afirma Campidelli.
Durante a palestra, o especialista abordará as novas ferramentas de controle e fiscalização que a legislação proporciona à Polícia Federal, incluindo a imposição de multas a empresas clandestinas. Ele ressalta que o Estatuto esclarece a necessidade de autorização da Polícia Federal para a operação de serviços de segurança privada, tanto armada quanto desarmada, o que deverá reduzir a incerteza jurídica em torno da atividade.
As inscrições para a palestra são gratuitas e podem ser realizadas por meio do e-mail secretaria@sindesp-mg.com.br. O evento será oferecido presencialmente na sede do Sindesp-MG, localizada na Avenida Raja Gabaglia, 2000, Torre 1, sala 334, Estoril, Belo Horizonte (MG). Para aqueles que não puderem comparecer pessoalmente, a transmissão ao vivo será realizada via Microsoft Teams.
Serviço:
Palestra: “Estatuto da Segurança Privada e sua regulamentação”
Data: 25 de outubro de 2024
Local: Sindesp-MG – Avenida Raja Gabaglia, 2000. Torre 1, sala 334. Estoril, Belo Horizonte (MG)
Inscrições gratuitas: secretaria@sindesp-mg.com.br
Informações: (31) 3327-5300
