A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e medidores de pressão arterial com coluna de mercúrio em todo o território nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), marca um importante passo na proteção ambiental e na modernização dos equipamentos médicos no país.
De acordo com a Agência Brasil, a resolução afeta diretamente os dispositivos que utilizam uma coluna transparente de mercúrio para medir temperatura corporal e pressão arterial em diagnósticos de saúde. Essa medida não se aplica a instrumentos destinados à pesquisa, calibração ou uso como padrão de referência, preservando assim seu uso em contextos específicos e controlados.
A decisão da Anvisa está alinhada com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013. O acordo global estabeleceu a meta de reduzir o uso do mercúrio em todo o mundo até 2020, reconhecendo os perigos que esse metal pesado representa para o meio ambiente.
Embora o mercúrio não ofereça risco direto aos usuários desses equipamentos médicos, seu descarte inadequado pode causar sérios danos ambientais. A Anvisa ressalta que existem alternativas seguras e eficazes no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que oferecem a mesma precisão sem os riscos associados ao mercúrio.
Para garantir o descarte adequado dos equipamentos que serão retirados de circulação, a Anvisa determina que sejam seguidas as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela própria agência em 2018. Essa medida visa minimizar o impacto ambiental durante o processo de transição para tecnologias mais sustentáveis.
A agência reguladora adverte que o descumprimento da nova resolução será considerado infração sanitária, sujeita a penalidades nas esferas civil, administrativa e penal. Essa abordagem rigorosa demonstra o compromisso das autoridades em fazer cumprir a nova regulamentação e proteger a saúde pública e o meio ambiente.
A transição para equipamentos digitais não apenas atende às preocupações ambientais, mas também promove a modernização do setor de saúde. Os dispositivos digitais, além de serem mais seguros do ponto de vista ambiental, passam por avaliações rigorosas do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, garantindo sua precisão e confiabilidade.
