A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou para agosto a votação do projeto que autoriza a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão foi anunciada pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), após reunião com líderes da casa.
O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (17), antes da sessão que discutiria a proposta do governador Romeu Zema (Novo). A medida foi influenciada pela decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou até 1º de agosto a liminar que suspende o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em R$ 160 bilhões. Sem a prorrogação, o Estado teria que desembolsar uma parcela de R$ 8,28 bilhões em 2024.
“Desde o início, a Assembleia vem se posicionando e deixando claro a importância de termos mais tempo para construirmos um novo caminho para Minas Gerais. Sabemos da necessidade de fazer uma discussão com mais calma e tranquilidade. Ontem, tivemos uma decisão muito ponderada do ministro Fachin, entregando a decisão final ao ministro relator, que conhece o caso desde o início. Por isso, depois de muito diálogo com os líderes e diversos deputados, a Assembleia tomou a decisão de apenas no dia 1º de agosto se manifestar sobre esse projeto (RRF)”, disse Tadeu Leite.
O presidente da ALMG também afirmou que, junto ao governo Zema, buscará um novo prazo para que uma solução alternativa ao RRF possa ser discutida. Imediatamente, Leite desconvocou todas as reuniões que poderiam ser usadas para votar o plano econômico e estavam marcadas para o restante da semana.
A dívida de Minas Gerais com a União é um dos maiores desafios financeiros enfrentados pelo governo, e a adesão ao RRF é uma das possíveis soluções para aliviar essa situação. A expectativa agora é que, até o início de agosto, novas discussões e acordos possam ser firmados para garantir um caminho mais sustentável para as finanças do estado.
O adiamento da votação também reflete a complexidade do tema e a necessidade de um debate mais aprofundado. A adesão ao RRF envolve uma série de compromissos e ajustes fiscais que impactam diretamente a economia e os serviços públicos do estado, exigindo uma análise cuidadosa por parte dos deputados.
Com a nova data marcada para agosto, a ALMG terá mais um tempo para discutir e avaliar todas as possibilidades, buscando a melhor solução para Minas Gerais. Até lá, o cenário fiscal do estado continua incerto, mas a prorrogação da liminar pelo STF trouxe um alívio temporário e a oportunidade de encontrar um caminho mais equilibrado para enfrentar a dívida bilionária.
