Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, calcula que faltam cerca de R$ 100 bilhões de receitas adicionais para o governo atingir o centro da nova meta fiscal de 2025. O esforço fiscal para o resultado das contas públicas foi revisto de 0,5% para 0% do PIB (Produto Interno Bruto) no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Bittencourt aponta inconsistências no discurso da equipe econômica para justificar o afrouxamento das metas fiscais e alerta que as contas ainda não fecham para o cumprimento dos novos alvos da política fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelos cálculos do ex-secretário, a necessidade de receitas extras cai para perto R$ 29 bilhões, na hipótese de o governo utilizar todos os mecanismos previstos no novo arcabouço, além do pagamento de precatórios fora do teto de despesas autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Esses mecanismos autorizam ao governo entregar, no ano que vem, um déficit de R$ 71 bilhões (o equivalente a 0,57% do PIB) sem descumprir a nova meta de 0%.
Além da margem de tolerância para fazer um déficit de 0,25 ponto porcentual abaixo do centro da meta, o governo pode pagar R$ 40 bilhões de precatórios atrasados fora das regras fiscais como acordo no STF.
Como revelou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda calcula que vai precisar de cerca de R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a nova meta fiscal zero para as contas públicas de 2025.
O ex-secretário também vê inconsistência nos parâmetros econômicos usados pelo Ministério da Fazenda para definir as novas metas. Entre eles, o PIB e taxa Selic.
Segundo ele, a equipe econômica colocou no cenário quatro anos de média de crescimento de 2,6%, valor acima do PIB potencial da economia brasileira de 2,5% calculado pelo próprio Ministério do Planejamento, e dos 1,5% e 2% estimados pelos analistas do mercado.
Na sua avaliação, o governo montou um cenário rosa com os parâmetros para mostrar que, mesmo com a redução das metas e um esforço fiscal menor, a dívida bruta será estabilizada.
“O mercado vê juros maiores e inflação acima do teto da meta. O governo vê juros muito menores e inflação na meta”, critica Bittencourt, que já espera uma revisão da meta também de 2024.
A sua leitura é a de que o governo só consegue estabilizar a dívida em quatro anos em um cenário macroeconômico absolutamente improvável. O ex-secretário projeta uma dívida bruta chegando a 86% em 2028, enquanto o governo estima que ela estará em 79,6% do PIB.
Atual economista da ASA Investment, Bittencourt chama atenção que a sua conta de R$ 100 bilhões, embora mais pessimista que a do governo, não está longe das projeções de mais de 60 economistas que participam da pesquisa Prisma, de coleta de expectativas de resultado fiscal, realizada pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda.
A projeção apontada no Prisma é que faltam ainda R$ 85 bilhões de esforço fiscal adicional, já que a média das expectativas indica um déficit dessa magnitude em 2025, enquanto a meta agora é de 0%.
“A mãe de todas as inconsistências: por que não descumprir a meta e deixar os gatilhos previstos no arcabouço agirem? Ninguém iria questionar se as metas são factíveis ou não, irrealistas ou não, se o governo tivesse disposto a se sujeitar às consequências delas não serem atingidas”, afirma.
Gatilhos são medidas de contenção de despesas e proibição de renúncias tributárias, estabelecidos no novo arcabouço para serem acionados após o descumprimento da meta fiscal.
O ex-secretário considera que os representantes do governo, na entrevista de apresentação do PLDO na segunda-feira (15), foram contraditórios ao tentar justificar a velocidade de melhora do resultado primário de 2027 e 2028, cujas metas dão um salto de um superávit de 0,50% para 1% do PIB. Ou seja, o esforço fiscal dobra em um único ano.
Para Bittencourt, a fala dos secretários dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, na prática, revelaram que o governo não tem base ainda para sustentar a trajetória fiscal traçada no projeto para chegar a um superávit de 1% em 2028, quando a dívida bruta começaria a se estabilizar.
A principal inconsistência, na sua avaliação, foi o fato de que, na entrevista, os secretários disseram que o governo vai escalar a revisão dos gastos para chegar até o superávit de 1%.
“Eles sempre disseram que a revisão de gastos era para melhorar a qualidade do gasto. Que era para fazer com que as despesas coubessem dentro do limite do novo arcabouço e acabar com ineficiências”, diz o economista da ASA.
Ele lembra que a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) sempre disse que a revisão dos gastos não era para cortar despesas. No PLDO, o governo projeta uma economia de R$ 37 bilhões de 2025 até 2028 com a revisão de gastos.
