O INSS anunciou mudanças nas regras para contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas a partir de 2025. A nova instrução normativa, que entra em vigor em 2 de janeiro, elimina o bloqueio de 90 dias para empréstimos no banco pagador do benefício, mantendo a restrição apenas para outras instituições financeiras.
A medida visa reduzir o assédio bancário aos novos beneficiários, permitindo que contratem empréstimos imediatamente após começarem a receber seus benefícios, mas apenas no banco onde recebem o pagamento. Para as demais instituições, o benefício permanecerá bloqueado por até 90 dias, podendo ser desbloqueado pelo segurado através da Central 135 ou do aplicativo Meu INSS.
Essa alteração gerou controvérsia no setor financeiro. A Abcorban (Associação Brasileira de Correspondentes Bancários) argumenta que a nova regra prejudica a livre concorrência e afeta negativamente mais de 400 mil profissionais do ramo. Tiago Mauschi, presidente da associação, considera a medida inconstitucional e planeja levar o caso ao Ministério da Previdência e à Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Atualmente, seis bancos (Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa) detêm os direitos sobre a folha de pagamento da Previdência até 2024, resultado de um leilão realizado em 2019. Com o término desse contrato, um novo leilão deverá ser aberto.
Tonia Galetti, do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), questiona a legalidade da medida, argumentando que ela cria uma reserva de mercado para os bancos pagadores. Ela defende que a decisão deveria ter passado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), responsável por regulamentar o crédito consignado.
Por outro lado, a Coopernapi (Cooperativa de Crédito do Sindnapi) vê a mudança como positiva para reduzir o assédio de grandes instituições aos recém-aposentados. Liliane Beil, presidente da cooperativa, afirma que a entidade sempre priorizou atender os aposentados sem pressão, oferecendo as menores taxas como atrativo.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) manifestou-se apenas para reconhecer a autonomia do INSS em tomar decisões relativas ao consignado, ressaltando que a maioria de seus associados possui os requisitos necessários para ser instituição financeira pagadora de benefícios.
O crédito consignado continua sendo uma opção de empréstimo para aposentados e pensionistas do INSS, com desconto direto no benefício. Os beneficiários podem comprometer até 45% de sua renda mensal, divididos entre empréstimo pessoal, cartão de crédito e cartão de benefício, com prazo de pagamento de até 84 meses.
Embora a nova regra vise proteger os beneficiários do assédio bancário, ela também levanta questões sobre a concorrência no setor financeiro e o impacto nos profissionais que atuam como correspondentes bancários. O debate sobre o tema promete se estender até a implementação da medida em 2025.
