A Justiça Federal autorizou a liberação de mais de R$ 2,38 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro será destinado a quem venceu ações contra o órgão para concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Os valores serão utilizados para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que alcançam até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano. Ao todo, 150,7 mil segurados serão beneficiados em mais de 114,6 mil processos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizar os depósitos, seguindo seus cronogramas.
Para saber quando os valores estarão disponíveis para saque, os credores devem consultar o site do TRF de sua região. A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, fase em que são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
As RPVs, ações com valores de até 60 salários mínimos, têm o pagamento feito de forma relativamente rápida, em até dois meses após a ordem do juiz. Por exemplo, se um cidadão teve o valor liberado em maio, o pagamento deve ser feito até julho.
Além das ações previdenciárias, o CJF também liberou recursos para outros processos, incluindo ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais. No total, foram liberados R$ 2,73 bilhões, abrangendo 181,5 mil processos e beneficiando 227,3 mil pessoas.
Esses pagamentos são feitos mensalmente pelo governo federal ao Conselho da Justiça Federal, que repassa os valores aos TRFs de todo o país. Para saber quando irá receber, o segurado deve consultar o site do tribunal responsável pelo seu caso, utilizando o CPF ou a OAB do advogado.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e a consulta deve ser feita no site trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF, a OAB do advogado ou o número do processo para obter informações sobre o pagamento.
PASSO A PASSO NO TRF3
Na página inicial, vá em “Consulta processual”.
Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”.
Clique nas imagens solicitadas e depois em “Verificar”.
Clique em “Pesquisar”.
Na página seguinte, aparecerá o valor atrasado. Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”. Se for precatório, estará escrito PRC.
DATA DE PAGAMENTO
A data de pagamento das RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou ao final. As RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. No caso das RPVs de junho, o pagamento será feito até agosto.
DIFERENÇA ENTRE PRECATÓRIOS E RPVs
Os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos e são pagos uma vez por ano. Já as RPVs, que são processos de até 60 salários mínimos, são pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz.
VALORES POR REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
TRF da 1ª Região (DF e outros estados): R$ 836.005.910,09 (Previdenciárias: R$ 733.090.813,16)
TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 282.785.656,40 (Previdenciárias: R$ 239.388.273,25)
TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 386.520.717,70 (Previdenciárias: R$ 321.124.892,89)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 608.865.556,37 (Previdenciárias: R$ 545.396.776,64)
TRF da 5ª Região (PE e outros estados): R$ 417.407.490,36 (Previdenciárias: R$ 353.075.739,66)
TRF da 6ª Região (MG): R$ 199.389.541,36 (Previdenciárias: R$ 193.813.738,03)
Os valores para cada região foram detalhados pelo CJF, beneficiando milhares de segurados em todo o país.
