O presidente Lula (PT) assinou um decreto liberando o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares após o encontro com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para estancar crise entre o Executivo e o Legislativo.
O montante, bem como o cronograma de liberação, já estava previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), mas Lula havia vetado o trecho alegando ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (22), após encontro com líderes da Câmara dos Deputados que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os valores só podem ser empenhados até o final de junho, pois é o prazo-limite para que o governo possa fazer transferências voluntárias obedecendo à lei eleitoral, por conta das eleições municipais que ocorrerão em 6 de outubro.
Na publicação, estão previstas, até o fim de 2024, o pagamento de R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões em emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões em emendas de bancada.
Com a garantia do pagamento das emendas até 30 de junho, a expectativa no Planalto é que o diálogo com os deputados fique facilitado e o governo consiga aprovar pautas de interesse — de forma especial, projetos voltados à área econômica.
”HAPPY HOUR”
A publicação do calendário de pagamento de emendas no Diário Oficial acontece depois de “happy hour” no Palácio da Alvorada, onde Lula se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças de partidos da base do governo.
No encontro, além de Haddad e Padilha, também estavam presentes os ministros Luciana Santos (Ciência e Tecnologia); Paulo Pimenta (Comunicação Social); e Rui Costa (Casa Civil).
Após a reunião com Lula, o líder do PSB na Câmara, deputado Gervásio Maia (PB), disse que o presidente agradeceu o desempenho dos deputados ao longo de 2023 e prometeu manter um diálogo maior com o Congresso.
“Ele [Lula] vai manter uma proximidade maior, vai dialogar mais. Vai ser meio que uma rotina para poder estar dialogando mais de perto, entender o que acontece em cada região do deputado”, disse o deputado.
Pautas prioritárias para o governo, no entanto, não foram debatidas. Segundo o líder, medidas específicas serão discutidas com Haddad na próxima semana.
