O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alertou que será inevitável a revisão dos pisos constitucionais para saúde e educação até 2030. O parlamentar apresentou um cenário preocupante sobre o futuro das contas públicas.
A projeção do senador indica uma redução drástica nos recursos discricionários do governo federal. Segundo ele, dos atuais R$ 230 bilhões disponíveis para gastos livres, apenas R$ 30 bilhões restarão em 2030, comprometendo a capacidade de governança do próximo presidente da República.
“Mais cedo ou mais tarde, vai ter de ter uma mexida constitucional. Hoje, não tem (clima político). Nesses dois anos do Lula, não dá. (Tem que rediscutir) Todos os recursos vinculados. A Previdência é quase R$ 1 trilhão, os salários de servidores públicos são quase R$ 500 bilhões, pisos de educação e saúde, fundos constitucionais, transferências obrigatórias para Estados e municípios… A desvinculação desses porcentuais (é importante) para deixar um pouco mais flexível, para ir jogando, às vezes a saúde está precisando de mais dinheiro, vai de acordo com o bom senso do administrador”, afirmou o senador.
As vinculações orçamentárias obrigatórias, que incluem a Previdência com quase R$ 1 trilhão e os salários dos servidores públicos próximos a R$ 500 bilhões, são apontadas como fatores cruciais para esse cenário. Confúcio destaca que essa estrutura engessa o orçamento e dificulta adaptações necessárias conforme as demandas do momento.
Apesar da urgência da questão, o relator reconhece que não há clima político para essas mudanças durante o atual governo Lula. Ele prevê que o debate só avançará após 2026, quando a pressão orçamentária se tornará ainda mais evidente.
Como alternativa temporária, o senador sugere uma possível alteração constitucional para permitir o uso de recursos de fundos, em uma medida que ele compara a “raspar o tacho”. No entanto, enfatiza que seria apenas uma solução provisória para um problema estrutural.
O parlamentar também abordou mudanças significativas nas emendas parlamentares, incluindo o esvaziamento das emendas de comissão e novas regras para as chamadas “emendas Pix”. Essas alterações visam atender às determinações recentes do Supremo Tribunal Federal sobre transparência e rastreabilidade dos recursos.
