O Brasil caminha para ter o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta após a aprovação da reforma tributária pelo Senado Federal nesta sexta-feira (13). A alíquota máxima prevista de 28,6% ultrapassa a atual líder mundial, Hungria, que aplica 27% sobre produtos e serviços.
A reforma, que promete simplificar o complexo sistema tributário nacional, estabelece um teto de 26,5% para o imposto, exigindo que o governo federal apresente uma proposta de lei complementar para adequar a alíquota a esse limite. Mesmo com a redução forçada, o Brasil ainda manterá a posição de país com maior tributação sobre consumo.
O novo sistema prevê benefícios específicos, como descontos para itens da cesta básica e isenções para serviços essenciais de saúde e saneamento. Para compensar essas reduções e manter o equilíbrio fiscal, a alíquota padrão precisou ser elevada significativamente.
Especialistas apontam que a implementação gradual, prevista para ser concluída apenas em 2033, permitirá ajustes no sistema. A expectativa é que o combate à sonegação e a redução da evasão fiscal, facilitados pela simplificação tributária, possam compensar possíveis perdas de arrecadação.
O governo federal enfrentará o desafio de equilibrar as contas públicas mantendo a alíquota dentro do limite estabelecido, sem comprometer serviços essenciais ou aumentar o deficit público. A decisão sobre onde realizar eventuais cortes para viabilizar a redução da alíquota será crucial para o sucesso da reforma.
A mudança representa a maior transformação no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988, unificando cinco tributos diferentes em um único imposto sobre consumo. Apesar das críticas sobre o alto valor da alíquota, defensores da reforma argumentam que a simplificação tornará o ambiente de negócios mais transparente e eficiente.
