Por Walter Biancardine (*)
Para quem pensou que o sinistro bando togado estaria sendo intimidado pelas manifestações do 7 de setembro, os mesmos se anteciparam e, nas vésperas, revidaram em dobro. Tal “revanche prévia” revela o padrão psicopático e vingativo que já havíamos percebido, em artigos opinativos anteriores.
Tomando como base a matéria veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo, “o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 6 a 5, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (tanto pessoas físicas como jurídicas) aos Estados nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos”.
A votação, em Plenário virtual, teve o ministro Gilmar Mendes, um dos contrários, afirmando em seu voto que “não se trata apenas de autorizar o Fisco a conhecer as operações financeiras dos contribuintes, mas de permitir que possa lançar mão desses dados para promover cruzamentos, averiguações e conferências com outros de que já dispõe e, ao fim, exigir os tributos que eventualmente tenham sido pagos a menor, se for o caso”, disse ele em um raro momento de clareza – ou interesse próprio.
A verdade é que tal medida é um ataque brutal às liberdades do indivíduo, completando o atual estado de vigilância ditatorial que já vivemos, além de ser mais uma intromissão do Judiciário nas prerrogativas exclusivas do Legislativo. Obviamente este avanço – além da sanha arrecadatória evidente – pode ser usado com fins políticos contra opositores da atual ditadura, e certamente será.
O quê os impedirá de, em breve, controlarem os remetentes e destinatários dos Pix? Ou mesmo de extinguirem o dinheiro físico, e assim atirarem o Brasil, de braços abertos, aos preceitos da Agenda 2030 da ONU – “Você não terá nada e será feliz”, com o governo controlando em quê e, principalmente, com quem você gasta seu dinheiro?
O oportunismo da data marcada para a votação – 6 de setembro, véspera da apoteose longamente aguardada pelo brasileiro – teve o óbvio condão de mascarar completamente a violência do ato que, sequer, foi lembrado ou citado na Avenida Paulista. Devemos reconhecer: é muita coisa ruim junta, despejadas em cascata por sobre as cabeças verde-amarelas, para que nos ocupemos a dar a devida importância a cada uma delas – e nisto reside a estratégia solerte.
O que cabe notar é termos um Congresso cada vez mais acuado, verdadeiramente “nas cordas”, a buscar desesperadamente um “clinche” ao invés de, à la Mike Tyson, partir agressiva e decisivamente contra aquele que está em vias de nocauteá-lo em definitivo. Afirmar que cabe aos parlamentares se organizarem e reagirem contra tal abuso é quase proferir uma “frase feita”, de tal modo rotineiro as violências se tornaram. Mas é o único jeito: povo nas ruas e, se alguém tem de encurralar o Congresso, que seja o povo – jamais uma instituição dominada por interesses espúrios.
Parodiando John Kennedy, “o preço da democracia é a eterna vigilância” e, se queremos viver em liberdade, precisamos deixar a preguiça, omissão, comodismo e medo trancados no porão de casa.
Aos apáticos e covardes, basta-lhes uma conveniente ditadura para que a nenhuns trabalhos mais se obriguem e vivam a ressonar felizes, em seu calabouço doméstico.
