A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sofreu uma derrota significativa na Justiça, sendo obrigada a vender parte de suas ações na Usiminas. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negou há duas semanas, um recurso da CSN, reafirmando a necessidade de cumprir um acordo feito com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2014.
O acordo em questão determina que a CSN deve reduzir sua participação na Usiminas de 12,9% para menos de 5%. Esta decisão marca mais um capítulo na longa batalha legal que a CSN vem travando desde 2014 para evitar a venda dessas ações.
A siderúrgica, liderada por Benjamin Steinbruch, tem resistido à venda por uma década, buscando diversas alternativas legais para manter sua participação na concorrente. No entanto, a recente decisão do TRF-6 reforça a obrigatoriedade do cumprimento do acordo original.
Em seu último balanço trimestral, divulgado em 13 de agosto, a CSN reconheceu a necessidade de vender as ações, embora ainda não tenha concretizado a transação. A empresa agora se encontra em uma posição delicada, tendo que cumprir uma determinação legal que vem tentando evitar por anos.
Analistas do setor especulam sobre o impacto desta venda forçada no mercado siderúrgico brasileiro. A redução da participação da CSN na Usiminas pode alterar o equilíbrio de forças no setor, potencialmente afetando estratégias de negócios e dinâmicas competitivas.
A decisão do TRF-6 também levanta questões sobre o papel do Cade na regulação da concorrência no setor siderúrgico. O acordo original visava evitar concentração excessiva de mercado, e sua reafirmação pela Justiça demonstra a importância dada às medidas antitruste no país.
Embora a CSN tenha sofrido esta derrota, existe a possibilidade de a empresa levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta estratégia não seria inédita para a companhia, que já adotou abordagem similar em outra disputa judicial bilionária com a Ternium, relacionada à compra de participação na Usiminas.
O caso com a Ternium, que se arrasta há 12 anos, envolve um pedido de indenização de quase R$ 5 bilhões por parte da CSN. Recentemente, o STJ reverteu, em embargos de declaração, seis decisões anteriores favoráveis à Ternium, incluindo uma decisão de mérito do próprio STJ de março de 2023.
A persistência da CSN em suas batalhas judiciais sugere que a empresa pode continuar buscando alternativas para evitar ou postergar a venda das ações da Usiminas. No entanto, a decisão do TRF-6 coloca uma pressão significativa sobre a companhia para cumprir o acordo com o Cade.
