O Instituto Cidades protocolou na tarde desta terça-feira (13), na Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente, representação contra o projeto do Mercado Municipal de Ipatinga. O documento é assinado pelo presidente do Instituto Cidades, André Tenuta.
A Prefeitura de Ipatinga homologou em 20 de junho de 2024 o resultado da Concorrência Eletrônica 001/2024, declarando a Consuloc Engenharia Ltda., como vencedora com uma proposta de R$ 13,2 milhões para a construção do Mercado Central na avenida Zita de Oliveira, no Centro da cidade.
Segundo a representação apresentada ao promotor Rafael Pureza Nunes, “apesar da promessa de desenvolvimento econômico, o projeto tem gerado mais preocupações do que entusiasmo, devido à falta de clareza sobre seus objetivos, impacto ambiental e omissão de debates com a comunidade”.
PROJETO POLÊMICO
O projeto do Mercado Central de Ipatinga, cuja construção foi concedida à Consuloc Engenharia Ltda., levanta uma série de questionamentos que vão desde a falta de envolvimento popular até preocupações ambientais significativas. A construção, planejada para a avenida Zita de Oliveira, deveria ser um motivo de comemoração, mas se tornou um foco de controvérsias.
Inicialmente, a falta de clareza sobre o propósito do mercado gerou incertezas. Até recentemente, não havia informações públicas sobre as finalidades do empreendimento, e as comunidades locais não foram consultadas em nenhum momento do processo. A ausência de audiências públicas, discussões sobre impactos e estudos de necessidade deixa um vazio que preocupa moradores e especialistas. O projeto, que inclui uma centena de boxes comerciais, não parece atender à demanda dos produtores agrícolas locais, sugerindo que o espaço pode servir mais como um camelódromo do que como um mercado integrado.
As preocupações se ampliam quando se analisa o projeto arquitetônico. Críticos apontam falhas na ventilação e iluminação natural do edifício, o que pode tornar o ambiente insuportável em função das altas temperaturas. Além disso, o número limitado de portas de entrada e saída para um espaço que deve acomodar muitas pessoas levanta preocupações sobre a segurança.
Outro ponto crucial de debate é o impacto ambiental. O mercado está projetado para ser construído em uma área de preservação permanente (APP) às margens do Ribeirão Ipanema. De acordo com a legislação estadual, intervenções em APPs só são permitidas em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, categorias nas quais o projeto do mercado não se enquadra. A aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) para a construção na APP foi questionada, visto que a compensação ambiental proposta – o plantio de 63 mudas – parece insuficiente frente à área total afetada, que é de aproximadamente 13.750 m², muito maior do que a área compensada.
Além das questões ambientais, o projeto também ignora a legislação municipal vigente, que classifica a área ao longo do Ribeirão Ipanema como de risco de inundações. A cota do terreno onde o mercado será construído está abaixo da linha de segurança estabelecida pelo Decreto Municipal n° 3001/1993, aumentando o risco de alagamentos, que poderia comprometer não só o empreendimento, mas também as áreas adjacentes.
Diante das múltiplas questões levantadas, a comunidade e os especialistas esperam uma revisão detalhada do projeto e das suas justificativas. A falta de transparência e a negligência em considerar as legislações ambientais e urbanísticas vigentes fazem do Mercado Central de Ipatinga uma construção envolta em controvérsia, que pode trazer mais problemas do que soluções para a cidade.
Serviço:
Link para os arquivos referentes ao projeto do Mercado Central: https://drive.google.com/drive/folders/1Dg4x5WWszD161lNfH6JJvteticyvlQ3A?u sp=sharing
