A realização de inventários digitais em Cartórios de Notas de Minas Gerais cresceu mais de 45% entre 2020 e 2024, saltando de 1.612 para mais de 26.211 escrituras no período. Desde que a plataforma e-Notariado passou a permitir a prática destes atos online, já foram feitos mais de 137 mil atos de divisão de bens em Tabelionatos, retirando processos que antes levariam anos na Justiça. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram 11.728 inventários, número que projeta novo recorde anual caso a média se mantenha no ano.
A agilização no procedimento de divisão de bens entre os herdeiros, tem ganhado ainda mais importância às vésperas da Reforma Tributária, que prevê aumento do imposto sobre heranças e doações (ITCMD), pago ao Estado. Na prática, transmissões patrimoniais de maior valor poderão ter alíquotas mais altas nos próximos anos. Embora a lei estabeleça prazo de até 60 dias após o falecimento para abertura do inventário, famílias que ainda não regularizaram a divisão dos bens podem enfrentar custos maiores.
Os inventários — procedimentos que tratam da divisão dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros — e que chegavam a levar até quatro anos para ser concluído na Justiça, passaram a ser resolvidos em até 15 dias, de forma presencial ou digital nos Tabelionatos de Notas, desde que todos os herdeiros estejam de acordo com a divisão dos bens.
“A divisão de bens realizada em Cartório de Notas oferece agilidade, segurança e economia. Com a crescente digitalização e as discussões sobre o aumento de impostos, efetuar a partilha de bens o mais rápido possível garante não só tranquilidade futura, mas também uma economia financeira para as famílias”, afirma Victor de Mello e Moraes, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG).
INVENTÁRIO FACILITADO
Uma série de mudanças introduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último ano tornou o procedimento ainda mais facilitado. A Resolução nº 571/24 possibilitou a realização de inventários em Cartórios de Notas mesmo diante da existência de herdeiro menor e/ou incapaz, assim como nos casos em que o autor da herança tenha deixado testamento. A medida também dispensou a prévia autorização judicial para venda de bens da herança, permitindo que as famílias possam viabilizar recursos para o pagamento dos impostos de transmissão.
Outra importante novidade foi a possibilidade de nomeação do inventariante – pessoa responsável por dar andamento ao inventário – o que agilizou ainda mais o procedimento. Caberá a esta pessoa, nomeada pela família por escritura pública, reunir todas as informações necessárias para a partilha de bens, como levantar o valor disponível em conta corrente, utilizar esses valores para pagar impostos, reunir documentação e dar andamento ao procedimento junto ao tabelião. Desde a edição da norma, em 2022, o número saltou mais de 150%, passando de 6.614 (entre 2020 e 2021) para 17.000. Somente no primeiro semestre de 2025 já foram 2.835 nomeações, número 5% maior que o do 1º semestre de 2024, quando foram realizados 2.700 atos.
SOBRE O CNB/MG – COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas no Estado de Minas Gerais. Vinculado ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o CNB/MG tem como missão promover a valorização da atividade notarial, a modernização dos serviços e o fortalecimento da segurança jurídica, atuando em defesa dos interesses da categoria e da sociedade mineira.
