O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas para aumentar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, em resposta ao avanço da atuação do crime organizado em ataques a instituições financeiras e de pagamento. As novas regras têm vigência imediata e incluem restrições a transações, antecipação de prazos de autorização e reforço na fiscalização de prestadores de serviços de tecnologia.
Entre as mudanças, operações de Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas pelo BC, ou conectadas ao sistema por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), passam a ter limite de R$ 15 mil por transação. A restrição pode ser suspensa caso o participante e seu respectivo PSTI comprovem a adoção dos novos controles de segurança. De forma transitória, quem atestar a implementação das medidas poderá ser dispensado do limite por até 90 dias.
Outra determinação é que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia do Banco Central. Além disso, o prazo para que empresas que já atuam no mercado solicitem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2025.
As regras também estabelecem que apenas instituições financeiras classificadas nos segmentos S1, S2, S3 ou S4, exceto cooperativas, poderão ser responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento não autorizadas. Contratos já em vigor deverão ser ajustados em até 180 dias.
O BC passa ainda a exigir certificação técnica independente para atestar o cumprimento dos requisitos de segurança. Caso o pedido de autorização de uma instituição seja negado, ela deverá encerrar as atividades em até 30 dias.
Os prestadores de serviços de tecnologia da informação também entram no radar das novas exigências. Agora, além de reforçar governança e gestão de riscos, os PSTI precisam comprovar capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento pode levar à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento. As empresas já em operação terão prazo de quatro meses para se adequar.
Segundo o Banco Central, o conjunto de medidas busca blindar o sistema financeiro diante de ações criminosas cada vez mais sofisticadas, garantindo maior proteção a instituições, clientes e transações digitais.
