A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anunciou nesta quarta-feira (6) a venda de mais um lote de ações da Usiminas, movimento alinhado às exigências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A operação envolveu 36.235.837 ações ordinárias e 472.200 ações preferenciais, adquiridas pelo Vera Cruz Fundo de Investimentos, pelo valor de fechamento do pregão do dia 4 de agosto.
Com a transação, a CSN reduziu sua participação no capital social da Usiminas de 7,92% para 4,99%, atingindo o limite determinado pelo órgão antitruste. A venda ocorre apenas uma semana depois de outra operação semelhante, quando a companhia controlada por Benjamin Steinbruch negociou parte de sua fatia para a Globe Investimentos.
DISPUTA DE LONGA DATA
A relação entre CSN e Usiminas é marcada por um histórico de litígios que se estende há mais de dez anos. Em 2014, o Cade determinou que a CSN reduzisse sua participação na concorrente para, no máximo, 5% do capital, estabelecendo um prazo de cinco anos para a venda das ações excedentes. A medida visava evitar concentração excessiva no setor de siderurgia.
O processo, contudo, se arrastou por anos por meio de recursos administrativos. Em junho deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforçou a cobrança e deu 60 dias para que a CSN apresentasse um plano detalhado de desinvestimento.
PRESSÃO REGULATÓRIA
Em 2022, o Cade voltou a pautar o tema, mas sem fixar prazo final para a venda. A recente movimentação da CSN indica avanço no cumprimento das determinações, ainda que o embate societário permaneça como pano de fundo no setor.
POSICIONAMENTO DA USIMINAS
Em nota, a Usiminas afirmou que a venda da participação da CSN, mais de 11 anos após a assinatura do acordo com o Cade, confirma que a fatia societária foi adquirida de forma ilegal e em desacordo com a legislação brasileira. A companhia destacou que somente após processo judicial movido pela própria Usiminas — e reiteradamente confirmado pela Justiça Federal de Minas Gerais e pelo Ministério Público Federal — a CSN decidiu se desfazer das ações na concorrente.
Veja a nota da Usiminas
“A venda de participação da CSN na Usiminas, após mais de 11 anos do acordo assinado com o CADE, confirma que a referida participação societária foi adquirida de forma ilegal e contrária a legislação brasileira. Somente após processo judicial promovido pela Usiminas e confirmada repetidamente pela Justiça Federal de MG e pelo Ministério Publico Federal, a CSN finalmente desistiu de manter as ações em sua concorrente”.
