O governo federal pretende retomar, ainda em 2025, o debate sobre o aumento da tributação aplicada às empresas de apostas esportivas e plataformas digitais de jogos de aposta. A proposta havia sido incluída na Medida Provisória 1303, que perdeu validade após ser retirada da pauta do Congresso Nacional, por articulação de partidos de oposição.
Com o fim da MP, o Ministério da Fazenda estuda alternativas legislativas para manter o plano de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões em 2026 por meio da elevação de alíquotas e do corte de despesas. Entre as opções em análise está um novo projeto de lei que amplia a taxação das apostas esportivas de 12% para até 24%, destinando parte da arrecadação à seguridade social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendem que a medida é necessária para garantir equilíbrio fiscal e justiça tributária, cobrando mais de setores com alto volume de receita. A oposição, no entanto, argumenta que a proposta poderia desestimular o crescimento do mercado de apostas e prejudicar a arrecadação indireta.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam que, apenas no primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas de quota fixa, movimentando R$ 17,4 bilhões em receita bruta. O número representa um avanço do mercado legalizado, que passou a ser monitorado pela Fazenda desde o início do ano. A pasta também destacou que mais de 15 mil sites ilegais foram bloqueados em ações de fiscalização e combate ao mercado irregular.
O perfil do consumidor dos jogos de aposta no Brasil, conforme levantamento divulgado pela KTO, mostra predominância de homens entre 25 e 40 anos e renda média entre as classes B e C. Embora o lazer e o entretenimento sejam as principais motivações, 38% dos apostadores afirmam utilizar as apostas como complemento de renda.
Para o governo, a aprovação de uma nova lei tributária também serviria como instrumento de diferenciação entre operadores legais e ilegais, fortalecendo a arrecadação e a transparência. Entre as medidas avaliadas está ainda a possibilidade de aplicar uma taxação retroativa sobre valores movimentados antes da regulamentação do setor, durante o governo anterior.
No campo político, o Palácio do Planalto vê na pauta da tributação uma oportunidade de reforçar o discurso de justiça fiscal e pressionar adversários no Congresso. O governo argumenta que o aumento de alíquotas sobre bets e fintechs atinge segmentos de alta lucratividade, enquanto preserva a classe média e os trabalhadores formais.
PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL E ESTRATÉGIA DIGITAL
Ao mesmo tempo em que busca ampliar a arrecadação, o governo intensificou sua presença digital. Em setembro, os gastos com publicidade em redes sociais chegaram a R$ 8,4 milhões, um aumento de 360% em relação aos meses anteriores.
A estratégia, conduzida pela Secretaria de Comunicação Social, prioriza o uso das plataformas Meta (Facebook e Instagram) para divulgar ações do governo e reforçar pautas econômicas, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda. O movimento também reflete a tentativa de manter diálogo direto com a população em meio às discussões sobre tributação e regulação dos jogos de aposta.
