O governo federal iniciou a cobrança de 177 mil famílias que receberam o auxílio emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as notificações começaram a ser enviadas em março deste ano, e o valor total a ser devolvido à União soma quase R$ 479 milhões.
De acordo com o ministério, a restituição é direcionada apenas a quem teve inconsistências nos dados durante o recebimento do benefício. Entre as irregularidades identificadas estão vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite estabelecido por lei e outras situações que configuram pagamento indevido.
O governo esclarece que a cobrança não atinge os beneficiários do Bolsa Família, nem aqueles que constam no Cadastro Único, receberam menos de R$ 1,8 mil ou possuem renda familiar per capita de até dois salários-mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários-mínimos.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e também pelo aplicativo Notifica, com prioridade para os casos de valores mais altos e maior capacidade de pagamento. Após receber o aviso, o cidadão tem 60 dias para devolver os recursos de forma voluntária.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e ainda ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
Os estados com o maior número de pessoas notificadas são São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. O ministério reforça que a restituição dos valores é uma medida necessária para corrigir distorções e assegurar o uso adequado dos recursos públicos.
