A Receita Federal enfrenta uma onda de críticas após implementar novas regras de monitoramento para transações via Pix e cartões de crédito, que entraram em vigor em janeiro de 2025. A medida, que não prevê cobrança de taxas adicionais, tem gerado intenso debate nas redes sociais e comparações com a polêmica “taxa das blusinhas”.
O novo sistema de monitoramento estabelece que instituições financeiras devem informar ao Fisco transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Os valores anteriores eram de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente. A primeira prestação de informações está prevista para 29 de agosto.
Para esclarecer a situação, a Receita Federal ressalta que a medida não interfere no sigilo bancário nem cria novos impostos. O objetivo é ampliar o controle sobre operações financeiras e combater a sonegação fiscal. Os dados coletados serão utilizados para aprimorar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
A atualização da norma foi necessária devido à evolução tecnológica e às novas práticas comerciais. O sistema e-Financeira, que substitui a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), passa a incluir também operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento como bancos digitais e carteiras virtuais.
O órgão destaca que as informações são consolidadas mensalmente, sem identificação individual das transações ou sua natureza. As alterações foram discutidas previamente com as entidades do setor ao longo de 2024, buscando transparência no processo de implementação.
Nas redes sociais, usuários têm manifestado preocupação e até sugerido abandono do Pix, embora a medida apenas atualize um monitoramento que já existia. O governo reconhece falhas na comunicação e tem intensificado os esclarecimentos para evitar a propagação de informações incorretas sobre o tema.
