A Justiça norte-americana intensificou suas ações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao emitir nova intimação na Flórida, estabelecendo prazo de 21 dias para resposta em processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble. As empresas questionam decisões de bloqueio de perfis que, segundo elas, violam a legislação dos Estados Unidos.
O documento judicial, emitido nessa segunda-feira (7), representa uma escalada no confronto entre o sistema judiciário americano e as determinações do magistrado brasileiro. A intimação estabelece consequências claras caso não haja manifestação do ministro, incluindo a possibilidade de uma sentença à revelia.
As empresas autoras da ação, Trump Media, pertencente ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble, argumentam que as determinações de bloqueio de perfis em território americano constituem violação às leis locais e caracterizam prática de censura.
Pessoas próximas ao ministro e ao governo brasileiro indicaram a intenção de enviar representantes para tratar do processo na Flórida, segundo fontes ouvidas pela CNN. Contudo, até o momento, nenhum representante compareceu para apresentar defesa. Aliados do ministro afirmam que ele não recebeu qualquer notificação oficial da justiça norte-americana.
O caso evidencia um embate crescente entre jurisdições nacionais e levanta questões sobre a aplicabilidade de decisões judiciais brasileiras em território estrangeiro. A ausência de resposta dentro do prazo estipulado pode resultar em desdobramentos jurídicos significativos para ambos os países.
