A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O documento antecede o julgamento da Corte, marcado para esta quarta-feira (1º), que deve definir os rumos da chamada “uberização” das relações de trabalho no Brasil.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o Supremo já possui decisões anteriores que não reconheceram vínculo empregatício em casos semelhantes. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho”, afirmou.
O julgamento terá como foco duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao STF a partir de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis a motoristas e entregadores.
A decisão do Supremo terá repercussão direta sobre cerca de 10 mil processos atualmente suspensos em diferentes instâncias do Judiciário, todos aguardando uma definição do plenário. O resultado deve balizar a relação entre trabalhadores de aplicativos e empresas de tecnologia, com reflexos em todo o setor de transporte e entregas por plataformas digitais.
