O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados explique em dez dias por que ainda não instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no INSS. A decisão atende ao mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A solicitação do ministro não se restringe apenas ao Legislativo. Fux também requisitou esclarecimentos da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e do próprio INSS sobre as investigações em curso relacionadas aos descontos irregulares em benefícios previdenciários.
O caso ganhou maior repercussão após denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O pedido de CPI, protocolado em abril por deputados da oposição, já conta com as assinaturas necessárias, mas aguarda autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser instalada.
A movimentação no Supremo ocorre em um momento de pressão política. O Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, elegeu Nikolas Ferreira como principal articulador para questionar o governo sobre as irregularidades no INSS. O deputado mineiro ganhou destaque nas redes sociais ao abordar o tema e criticar a gestão atual.
O governo federal, por sua vez, tenta acelerar o processo de ressarcimento aos beneficiários afetados antes da possível instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, cuja sessão de criação está prevista para 17 de junho no Congresso Nacional.
A Advocacia-Geral da União tem 15 dias para se manifestar sobre o caso, seguida pela Procuradoria-Geral da República, que deverá emitir parecer sobre o mandado de segurança. A decisão final sobre a obrigatoriedade de instalação da CPI caberá ao ministro Fux.
