O deputado Marcelo Freitas, relator do processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento do pedido de cassação apresentado pelo PT. A decisão ainda precisa ser votada pelo colegiado, que concedeu vista coletiva ao processo.
O pedido de cassação questionava a conduta do deputado Eduardo Bolsonaro por suas ações nos Estados Unidos, onde reside desde março. O PT argumentou que ele agiu contra os interesses do Brasil ao apoiar sanções impostas pelo governo americano, incluindo medidas contra autoridades brasileiras.
Em seu parecer, o relator Marcelo Freitas destacou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. Segundo ele, mesmo críticas contundentes fazem parte do exercício do mandato e não podem ser relativizadas para caracterizar quebra de decoro.
Eduardo Bolsonaro não participou da sessão nem enviou representante legal, sendo defendido por um defensor público designado pela DPU. A defesa reforçou que as declarações do deputado constituem manifestações políticas legítimas, não passíveis de criminalização.
Paralelamente ao processo no Conselho de Ética, Eduardo enfrenta uma denúncia da PGR por coação processual, além de investigação no STF por crimes contra a soberania nacional. O parlamentar é acusado de tentar influenciar processos contra seu pai através de articulações com o governo americano.
O PT ainda pode recorrer da decisão do relator. Um pedido anterior de suspeição contra Marcelo Freitas, baseado em suposta amizade com Eduardo, foi negado pela presidência do Conselho.
