O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não determinar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 24, mas emitiu advertência formal sobre o cumprimento das medidas cautelares. A decisão ocorreu após análise das explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente sobre suposto descumprimento das restrições judiciais.
O caso teve origem na exibição da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro durante discurso na Câmara, que foi posteriormente divulgado em redes sociais, inclusive pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Moraes reconheceu que houve descumprimento da medida cautelar imposta, mas considerou tratar-se de “irregularidade isolada”.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente tem seguido rigorosamente as regras impostas, não acessando redes sociais nem solicitando que terceiros o façam. Os advogados destacaram ainda que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pela divulgação feita por outras pessoas, já que isso faz parte da dinâmica incontrolável da comunicação digital.
Em sua decisão, Moraes fez questão de ressaltar, em letras maiúsculas, que “a Justiça é cega, mas não tola”. O ministro alertou que qualquer novo descumprimento das medidas cautelares resultará na conversão imediata em prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.
A manifestação do ministro veio após ter concedido prazo de 24 horas para que o ex-presidente explicasse o suposto descumprimento das restrições judiciais. As medidas cautelares impostas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e limitações quanto ao uso de redes sociais.
(Com informações da Revista Oeste)
