O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta quinta-feira (2) à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão estabelece prazo de cinco dias para manifestação da PGR sobre as solicitações feitas pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (Psol-RJ).
Os parlamentares governistas requerem, além da prisão preventiva, o bloqueio dos vencimentos e verbas indenizatórias do deputado. O documento solicita ainda a apreciação imediata dos pedidos de cassação pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro e foi recentemente denunciado pela PGR por coação no curso do processo. A denúncia relaciona-se à sua atuação em território americano contra o processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal publicou na última terça-feira (30) um edital de notificação, após tentativas frustradas de localização do parlamentar por oficiais de justiça. O deputado tem agora 15 dias para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria.
Na justificativa do pedido de prisão, os deputados argumentam que a medida visa garantir a ordem pública, econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, citando a “permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
