A Câmara dos Deputados avança com uma agenda legislativa que pode mudar o destino dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O presidente da Casa, Hugo Motta, marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião de líderes para discutir o projeto que propõe anistia aos participantes dos eventos, com expectativa de votação da urgência no mesmo dia.
Em movimento estratégico, antes de debater a anistia, os deputados votarão nesta terça-feira (16) a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que fortalece as proteções legais dos parlamentares. A proposta restringe as possibilidades de prisão de congressistas apenas a casos de flagrante por crimes inafiançáveis previstos na Constituição.
O novo relator da PEC, Claudio Cajado, que substituiu Lafayette de Andrada, confirma a intenção de votar tanto a urgência quanto o mérito da proposta no mesmo dia. A medida, originalmente apresentada pelo atual ministro do Turismo, Celso Sabino, teve forte apoio do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, em 2021.
O texto também estabelece que qualquer afastamento de parlamentar só poderá ocorrer com aprovação do próprio Congresso Nacional, eliminando a possibilidade de remoção por decisão judicial. A proposta surgiu inicialmente como resposta à prisão do ex-deputado Daniel Silveira.
A sequência de votações planejada pela presidência da Câmara sinaliza uma articulação política que busca, primeiro, fortalecer as prerrogativas parlamentares para, em seguida, abordar a questão da anistia. O tema tem provocado intensos debates entre governistas e oposicionistas, especialmente sobre os limites e alcances do perdão proposto.
