O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a solicitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal (DF), para realizar avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de eventual prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.
A decisão ocorreu após a Seap requerer, nessa quarta-feira (5), uma análise especializada do quadro clínico do ex-presidente, considerando principalmente seu histórico de cirurgias abdominais. O órgão buscava verificar a compatibilidade das condições de saúde com a assistência médica e nutricional disponível no sistema prisional do DF.
Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar desde agosto, recebeu sentença de 27 anos e três meses em regime fechado no mês de setembro. A execução da pena, contudo, depende do julgamento dos recursos, programado para iniciar nesta sexta-feira no plenário virtual do STF.
O magistrado considerou o pedido da Seap impertinente e determinou sua retirada dos autos da ação penal. A solicitação havia sido apresentada em antecipação ao julgamento dos recursos, demonstrando preocupação com as necessidades específicas de saúde do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão do ministro. O caso segue em andamento no Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre os próximos passos do processo após a análise dos recursos apresentados.
