O Governo de Minas Gerais recusou nesta segunda-feira (13/10) a recomposição salarial das forças de segurança, gerando uma nova crise entre a administração estadual e os servidores. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, justificou a decisão citando restrições orçamentárias.
A situação fiscal do estado, que opera próximo ao limite de gastos com pessoal de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi o principal argumento apresentado. O secretário informou que o índice atual está em 48,53%, inviabilizando novos reajustes para qualquer categoria do funcionalismo.
O deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, contestou a justificativa do governo. Segundo ele, não existe impedimento legal para a recomposição inflacionária, mesmo se o estado ultrapassar o limite prudencial. O parlamentar classificou a resposta do governo como “evasiva” e “um tapa na cara do servidor”.
A polêmica ganha contornos mais intensos diante da revelação de que o governo Zema ampliou a renúncia fiscal para cerca de 7 mil empresas nos últimos três anos, deixando de arrecadar R$ 20,2 bilhões. O secretário defendeu a gestão atual, lembrando que o estado foi recebido em situação delicada e que a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) deve trazer melhorias futuras.
Em resposta à negativa do governo, os servidores da segurança pública anunciaram um protesto para o final de outubro na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte. A manifestação visa pressionar o executivo estadual pela recomposição das perdas inflacionárias da categoria.
