A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia nesta terça-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, com base em legislação sancionada durante seu próprio mandato presidencial em 2021. A acusação inclui tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e golpe de Estado.
A lei em questão substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, herança do período militar, e estabeleceu no Código Penal novos tipos penais para proteger a democracia. As penas previstas variam de 4 a 12 anos de prisão para os crimes imputados ao ex-presidente.
Entre os denunciados também estão ex-ministros que participaram da sanção da lei, como Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres. A denúncia da PGR acusa ainda Bolsonaro de organização criminosa armada e danos ao patrimônio público.
Durante o processo de sanção da lei, em 2021, Bolsonaro vetou diversos trechos que previam punições mais severas, como o dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news eleitorais e o aumento de pena para militares que cometessem crimes contra a democracia.
O ex-presidente também barrou artigos que aumentavam as penas quando houvesse uso de armas de fogo ou participação de funcionários públicos. Suas justificativas para os vetos incluíam alegações de falta de clareza nos textos e violação do princípio da proporcionalidade.
