A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para endurecer a punição contra falsificadores de bebidas alcoólicas no Brasil. Em votação realizada nesta quinta-feira (2), os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que classifica como crime hediondo a adulteração de bebidas.
A medida surge em resposta à crescente onda de intoxicações por metanol no país, que já registrou 43 casos confirmados pelo Ministério da Saúde. O cenário mais crítico concentra-se nos estados de São Paulo e Pernambuco, onde foram relatadas internações graves, casos de cegueira e mortes relacionadas ao consumo de bebidas adulteradas.
Em São Paulo, autoridades sanitárias já interditaram seis estabelecimentos comerciais, entre bares e distribuidoras, suspeitos de comercializar bebidas contaminadas com metanol. A substância, que é altamente tóxica, pode causar graves danos à saúde e levar à morte quando ingerida.
O projeto de autoria do deputado licenciado Otavio Leite (RJ) não se limita apenas às bebidas, mas abrange também a adulteração de alimentos que possam representar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos. Com a aprovação do regime de urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia por comissões especiais.
Se aprovada a legislação, os criminosos enfrentarão penas mais severas, características dos crimes hediondos, que incluem cumprimento inicial em regime fechado e impossibilidade de obter benefícios como anistia, graça, indulto e fiança. Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para apreciação do Senado Federal.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram regime de urgência para o Projeto de Lei 2810/25, que aumenta as penas para crimes sexuais praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
