O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (19) todos os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci relacionados à operação Lava-Jato, após identificar irregularidades na condução dos casos.
A decisão atende ao pedido da defesa de Palocci, que solicitou a extensão do mesmo entendimento aplicado ao empresário Marcelo Odebrecht em maio de 2024. O ministro fundamentou sua decisão apontando a existência de um “conluio” entre os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que conduzia os processos na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na análise, Toffoli destacou que as estratégias adotadas pela operação comprometiam o direito de defesa dos réus. Como evidência, citou mensagens reveladas pela Operação Spoofing que expuseram comunicações entre procuradores e o então juiz, incluindo trocas de informações sigilosas e aconselhamentos.
Das sete ações penais abertas contra Palocci na Lava-Jato, apenas uma ainda estava em andamento – justamente aquela em que figurava como corréu de Marcelo Odebrecht. A decisão do ministro determina a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra o ex-ministro, mesmo aqueles realizados na fase pré-processual.
A anulação reforça o entendimento do STF sobre as irregularidades cometidas durante a operação e estabelece mais um precedente sobre a parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal durante a condução dos casos da Lava-Jato.
