Por Walter Biancardine (*)
Nesta terça-feira, 11 de março, a ditadura do Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo em seu deslumbre de controle absoluto da política brasileira: por 7 votos a 4, tal e pútrido soviete supremo, a Corte, decidiu que todos os parlamentares que passaram pela Câmara e pelo Senado poderão ser julgados diretamente pelo tribunal. A condenação implica inelegibilidade por oito anos – sem direito a recurso, sem instância revisora, sem apelação possível.
A absurda decisão, inédita na história desta República, consolida a atual realidade de ser o STF o árbitro supremo do cenário eleitoral. O que um dia dependeu do voto popular, agora será decidido por onze ministros que ninguém elegeu, pediu, opinou ou quis. E, curiosamente, os atingidos por essa nova regra são sempre os mesmos: políticos de direita, conservadores, figuras que, de alguma forma, representaram uma ameaça ao establishment. Enquanto isso, os velhos caciques, proprietários de partidos e/ou sócios na roubalheira e arbítrios, acostumados a navegar pelos corredores do poder, seguem livres para disputar eleições, costurar alianças e manter intactas suas redes de influência.
A justificativa oficial para a medida é a necessidade de “proteger a democracia” – sempre isso, jamais mudam o disco: “é para o nosso bem”. Mas qual democracia precisa ser protegida com a cassação prévia de adversários políticos? Qual democracia sobrevive quando juízes (que não o são), e não o eleitorado, determinam quem pode concorrer? O recado da Corte soviética é claro: não basta mais vencer nas urnas, é preciso antes passar pelo tribunal da burocracia jurídica e seu consentimento.
E aqui surge um agravante ainda mais perigoso: as eleições brasileiras são “exemplificadas” por um sistema de urnas eletrônicas que não permite auditoria independente e sobram evidências de sua manipulação. O mesmo Judiciário que agora decide quem pode e quem não pode concorrer controla, com mão de ferro, a apuração dos votos. O eleitor digita os números, aperta “confirma” e confia cegamente no que aparece na tela. Sem recontagem física, sem possibilidade de auditoria externa, sem qualquer garantia real de transparência.
Se consolidada essa jurisprudência – e será, pois o brasileiro “se acostuma” com tudo – o Brasil entrará num ciclo de eleições ainda mais controladas, onde o eleitor se torna definitivamente uma figura decorativa, com as decisões reais acontecendo nos bastidores do Judiciário. A política deixa de ser um embate de ideias e passa a ser um jogo de exclusão prévia. A luta eleitoral se transfere para os tribunais, onde a balança da Justiça não se inclina para o lado certo, mas para o lado conveniente.
Essa decisão não é um ponto fora da curva. Ela apenas formaliza um processo que vem se desenhando há anos: o STF não apenas legisla, como também governa e agora intervém diretamente na composição do sistema político. Quando ministros passam a definir quem pode ou não disputar eleições, o país deixa de ser uma democracia funcional para se transformar em um regime tutelado por uma casta de togados que não responde a ninguém.
O Supremo já não se contenta em interpretar leis – agora, traça o rumo do país.
As urnas? Um detalhe, um incômodo.
O eleitor? Reduzido ao papel de espectador de um espetáculo de cartas marcadas.
O jogo já começou. E, ao que tudo indica, o resultado já está definido.
