O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, apresentou projeto para revogar o decreto presidencial que autoriza o uso da estrutura do gabinete pessoal da Presidência da República em apoio às atividades da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja.
O decreto, assinado por Lula em 28 de agosto, permite que a estrutura governamental auxilie o cônjuge do presidente em atividades consideradas de interesse público. A equipe dedicada a Janja conta com 12 profissionais, incluindo assessores de imprensa, fotógrafos e especialistas em redes sociais, gerando custos mensais de aproximadamente R$ 160 mil em salários.
A oposição critica a medida, alegando uso indevido de recursos públicos para promover a imagem da primeira-dama. Sóstenes argumenta que o decreto é irregular por destinar estrutura estatal a uma pessoa sem cargo público. Em contrapartida, o governo defende que a atuação de Janja é voluntária e não remunerada, seguindo uma tradição histórica de participação dos cônjuges presidenciais em atividades públicas.
A ministra Gleisi Hoffmann saiu em defesa do decreto, afirmando que a medida apenas estabelece parâmetros legais e transparência às atividades, sem criar novos cargos ou despesas. A Secretaria de Comunicação Social ressalta que o papel do cônjuge presidencial tem caráter social, cultural e diplomático, com todos os gastos disponíveis para consulta no Portal da Transparência.
O gabinete presidencial, chefiado por Marco Aurélio Ribeiro, mantém que o decreto apenas consolida normas já existentes sobre a atuação da primeira-dama, garantindo transparência aos atos governamentais. A polêmica evidencia o embate entre governo e oposição sobre os limites do uso da máquina pública em atividades ligadas à primeira-dama.
