O senador Fabiano Contarato (PT-ES) presidirá a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado. Ele foi eleito pelos membros da comissão nesta terça-feira (4), na primeira reunião do colegiado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator, responsável por conduzir o inquérito e propor medidas, como indiciamentos e projetos de lei.
A vice-presidência ficou com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também concorreu à presidência. Mourão teve cinco votos favoráveis, enquanto Contarato teve o apoio de seis senadores.
De acordo com a Agência Senado, Contarato afirmou que atuará de forma independente e que a segurança pública “não deve ser uma pauta apenas da direita”. Ele destacou que apoiou projetos de segurança pública que tiveram resistência dos parlamentares governistas. É o caso da Lei 14.843, que restringiu as saídas temporárias de presos, e do Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, que chega a dobrar a punição para adolescentes em conflitos graves com a lei.
“Faço um apelo às lideranças progressistas: é hora de ocupar esse espaço de debate com coragem, técnica e empatia, porque enquanto hesitamos, o medo avança. Progressismo, para mim, é enfrentar a realidade de frente, não ignorá-la. Eu acredito na ressocialização, mas não em impunidade disfarçada de compaixão”, disse o senador.
PLANO DE TRABALHO
Os senadores também aprovaram o plano de trabalho para a CPI elaborado por Alessandro. O relator afirmou que o relatório deve diagnosticar a situação do crime organizado no país e detectar as políticas públicas mais efetivas contra o problema. O Brasil tem cerca de 88 organizações criminosas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
“A segurança pública é uma atividade complexa, mas não tem segredo, desde que a gente tenha o espírito público suficiente para fazer o nosso trabalho […] O que o Brasil enfrenta é a consequência de décadas de omissão e de corrupção”, disse Alessandro.
A comissão investigará os seguintes tópicos relacionados ao crime organizado:
– ocupação de território;
– lavagem de dinheiro, com ênfase em criptomoedas; bens patrimoniais; bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis, lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário e cigarros;
– sistema prisional;
– corrupção ativa e passiva;
– rotas de mercadorias ilícitas;
– crimes de tráfico de drogas e de armas, sonegação tributária e roubo, entre outros.
– integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, com destaque para as fronteiras;
– experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado;
– recursos públicos disponíveis.
AUTORIDADES
A CPI ouvirá especialistas e autoridades que lidam com o combate a esses criminosos. Para isso, os senadores aprovaram sete requerimentos do relator. Entre eles, está o convite aos governadores dos estados mais seguros e seus secretários de Segurança prestarem depoimento (REQ 1/2025 – CPICrime): Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.
Também serão ouvidas as mesmas autoridades do Rio de Janeiro e de São Paulo, em razão da atuação de facções nesses estados, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, respectivamente.
ESPECIALISTAS
A CPI também convidará especialistas em organizações criminosas, como o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, que há 20 anos investiga o PCC. Ao todo serão cinco especialistas (REQ 3/2025 – CPICrime) e cinco jornalistas investigativos (REQ 7/2025 – CPICrime).
ELEIÇÃO
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação de senadores do governo para assumir a liderança da CPI. Ele afirmou que abrir CPIs é um direito da minoria, sendo necessário o apoio de apenas um terço dos senadores para sua abertura.
“Mais uma vez o governo Lula, que não assinou e não queria que essa CPI existisse, toma de assalto essa comissão. No momento que coloca algum senador do Partido do Trabalhadores que tem que investigar o próprio governo Lula, a gente perde a legitimidade. Mas vamos dar o voto de confiança, estar juntos para tentar fazer o nosso melhor”, pontuou Girão.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que a CPI seja “suprapartidária” e “não politizada”.
OPERAÇÃO NO RIO
Proposta pelo relator Alessandro, a comissão terá 120 dias para investigar especialmente o crescimento das facções e milícias (RQS 470/2025). A instalação da CPI ocorreu uma semana após a operação policial que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
Onze senadores integrarão a CPI, que terá R$ 30 mil para desembolsar em suas investigações.
