A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira presa desde março de 2023 por participar dos atos de 8 de janeiro e escrever com batom na estátua da Justiça. O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28), considera a situação dos dois filhos menores da acusada.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, fundamentou seu parecer na legislação penal que prevê benefícios para mães de crianças menores de idade. Débora tem dois filhos de 10 e 12 anos. A defesa da cabeleireira havia solicitado a liberdade da cliente esta semana, após mais de um ano de prisão preventiva.
O julgamento do caso teve início na semana passada, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da interrupção, o relator votou pela condenação a 14 anos de prisão em regime fechado, seguindo o padrão de penas aplicadas a outros réus do 8 de janeiro, que variam entre 14 e 17 anos.
A acusada responde por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Em depoimento anterior ao STF, Débora manifestou arrependimento por suas ações, incluindo a pichação da estátua com a frase “Perdeu, mané”. Se condenada, além da pena de prisão, deverá participar do pagamento solidário de R$ 30 milhões em indenização pelos danos causados durante os atos.
