A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu, nesta sexta-feira (29) parecer contrário à presença de policiais federais dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o início de agosto. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, recomenda apenas o monitoramento externo da residência.
O parecer surge em resposta ao pedido do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que solicitou autorização para manter agentes dentro da casa de Bolsonaro durante 24 horas. A PF argumentava que a vigilância externa seria insuficiente para evitar possíveis fugas.
Gonet defendeu em seu posicionamento que a área externa da residência deve contar com câmeras de vigilância, enquanto agentes da PF permanecem na entrada do condomínio. O procurador-geral destacou a necessidade de respeitar a privacidade do ambiente doméstico, afirmando não haver situação crítica que justifique medidas mais severas.
“O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, da área externa à casa se apresenta como alternativa adequada de cautela”, argumentou o procurador em seu parecer. Gonet reforçou que a atual prisão domiciliar é suficiente como medida restritiva, descartando a necessidade de providências mais rigorosas.
A decisão final sobre o monitoramento caberá ao Supremo Tribunal Federal, que avaliará tanto o pedido da PF quanto o parecer da PGR para definir as condições de vigilância do ex-presidente em prisão domiciliar.
