As deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (16/11), um projeto de lei que altera a contagem de férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta sugere que apenas os dias úteis sejam considerados para o cálculo do período de descanso dos trabalhadores.
Esta iniciativa se insere em uma série de mudanças nas normas trabalhistas. Anteriormente, foi aprovado o fim da jornada 6×1 e um novo projeto de lei foi apresentado para incluir a hora do almoço na jornada de trabalho. Agora, as parlamentares do PSol buscam modificar como as férias são contabilizadas.
Conforme o texto apresentado, a contagem das férias seria baseada no número de faltas do trabalhador durante o período aquisitivo. Por exemplo, um empregado que faltou até cinco vezes teria direito a 30 dias úteis de férias.
Na justificativa do projeto, as deputadas destacam que a regra atual prejudica o tempo real de descanso dos trabalhadores. Elas afirmam que “o repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo.” Além disso, ressaltam a desigualdade na contagem das férias, onde um trabalhador que tira férias em períodos de feriados como Natal e Ano Novo acaba descansando menos do que aquele que opta por datas sem feriados.
Outro ponto importante do projeto é a proposta de um “período de transição” de 180 dias antes da nova regra entrar em vigor. De acordo com as deputadas, essa medida permitirá que os empregadores se adaptem às novas normas antes de sua implementação. “Para conferir segurança jurídica, a nova regra valerá apenas para os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da lei, que ocorrerá 180 dias depois de sua publicação”, explicam.

























