A aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 pode provocar um aumento de até 6% no preço final dos imóveis residenciais. O alerta foi emitido por entidades representativas da construção civil e do mercado imobiliário, que apontam elevação nos custos das obras, ampliação nos prazos de entrega e possíveis impactos na renda dos operários.
O projeto propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a alteração pode acarretar um acréscimo de até 15% nos custos diretos com pessoal nos canteiros, gerando uma alta mínima de 6% no valor global dos empreendimentos. A instituição calcula que seriam necessários R$ 13,5 bilhões por ano para a contratação de aproximadamente 288 mil funcionários adicionais, de modo a suprir a perda estimada de quase 600 milhões de horas anuais de produção.
Representantes do setor ressaltam que o repasse de custos deve atingir diretamente o consumidor final, com reflexos severos em contratos de habitação popular e em obras públicas de infraestrutura. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) projeta um reajuste imediato entre 5% e 6% no mercado habitacional e adverte para o risco de inviabilização econômica de projetos vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida caso não haja reequilíbrio financeiro. Pelos cálculos da Cbic, a pressão orçamentária pode significar a perda de 30 mil unidades financiadas por ano, totalizando 150 mil moradias a menos ao longo de cinco anos.
No setor de saneamento básico, onde o trabalho manual representa 34,2% das despesas, a demanda anual de investimentos subiria de R$ 56,3 bilhões para R$ 58,23 bilhões, acumulando uma defasagem de R$ 19,3 bilhões em uma década. Além dos custos, o Secovi-SP destaca que a escassez crônica de trabalhadores qualificados dificultará novas contratações imediatas, provocando o adiamento de entregas. A entidade também sinaliza que empregados remunerados por produção ou por hora trabalhada podem sofrer redução na renda mensal ao terem a jornada reduzida.
Como alternativas para atenuar as perdas financeiras diante das novas regras, as entidades do segmento defendem a implementação gradual da medida e apontam três frentes: ampliação da industrialização e de processos pré-moldados, programas de qualificação técnica para elevar o rendimento do trabalhador e a revisão de contratos públicos de infraestrutura e saneamento.
