O ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, foi preso pela Polícia Federal (PF), na manhã desta sexta-feira (2), no Paraná, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi expedida após o magistrado concluir que Martins descumpriu uma medida cautelar que o proibia de utilizar redes sociais enquanto cumpria prisão domiciliar.
A decisão do STF aponta indícios de acesso à rede social LinkedIn, o que configuraria violação direta das condições impostas anteriormente pela Corte. A prisão foi decretada com base em uma denúncia encaminhada ao Supremo pelo coronel aviador da reserva da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti, que relatou ter recebido uma notificação informando que seu perfil na plataforma havia sido visitado por uma conta atribuída a Filipe Martins.
De acordo com o despacho de Alexandre de Moraes, a informação foi anexada aos autos no dia 29 de dezembro. “Foi juntada notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros”, registrou o ministro na decisão que autorizou a prisão.
Na mesma data, segundo o STF, Moraes determinou a intimação da defesa de Martins para prestar esclarecimentos sobre o suposto acesso à rede social. Após a análise do caso, o magistrado concluiu pelo descumprimento da cautelar e autorizou a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.
Filipe Martins foi condenado em dezembro a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado investigada no âmbito dos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A condenação ainda não transitou em julgado, o que significa que a pena não começou a ser cumprida de forma definitiva.
Apesar disso, desde o dia 27 de dezembro, Martins e outros condenados passaram a cumprir prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes. A medida foi adotada após uma tentativa frustrada de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, também investigado no mesmo contexto.
MEDIDAS CAUTELARES
A prisão domiciliar imposta pelo STF previa uma série de restrições, entre elas a proibição do uso de redes sociais e de qualquer forma de comunicação que pudesse violar as determinações judiciais. O descumprimento de qualquer uma dessas condições poderia resultar na decretação de prisão preventiva, como ocorreu no caso de Martins.
QUEM É O DENUNCIANTE
Ricardo Wagner Roquetti, autor da denúncia que deu origem à decisão, integrou o Ministério da Educação no início do governo Jair Bolsonaro. Ele foi exonerado do cargo após divergências internas com integrantes da chamada ala olavista do governo, grupo influenciado pelas ideias do filósofo Olavo de Carvalho, falecido em 2022. Filipe Martins era apontado como um dos integrantes desse grupo.
A defesa de Filipe Martins ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.
