A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (27), um pedido de urgência na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação de propostas que revogam a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
O requerimento foi protocolado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), líder do bloco da Minoria, com apoio de parlamentares como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Adolfo Viana (PSDB-BA). A iniciativa tem como objetivo encurtar o caminho das propostas no Legislativo, permitindo que sejam analisadas diretamente em plenário, sem passar por todas as comissões temáticas.
Atualmente, os projetos que tratam do tema estão em tramitação conjunta. O PL 6526/2025, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), foi apensado ao PL 3261/2025, apresentado por Kim Kataguiri (União-SP). Ambos propõem restabelecer a isenção do imposto de importação para remessas internacionais de pequeno valor destinadas a pessoas físicas.
Caso o regime de urgência seja aprovado, as matérias poderão ser levadas diretamente ao plenário da Câmara, acelerando significativamente o processo de votação. No momento, os textos aguardam análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A discussão ocorre em meio a críticas de parlamentares à tributação sobre compras internacionais de baixo valor, que, segundo eles, impacta diretamente o consumo das famílias. A legislação em vigor foi instituída a partir do PL 914/2024, que deu origem à Lei nº 14.902. A norma integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e alterou regras sobre a incidência de tributos nessas operações.
A expectativa é de que o tema seja analisado pelo colégio de líderes da Câmara nesta terça-feira (28), quando será definida a possibilidade de inclusão da proposta na pauta de votações do plenário. A movimentação reforça o debate em torno da política tributária aplicada ao comércio eletrônico internacional e seus efeitos no orçamento dos consumidores brasileiros.
