STF decide que município pode proibir fogos de artifício barulhentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta terça-feira (9) que os municípios podem aprovar leis proibindo a soltura ...
Tag: soltura de fogos
Drama de Ano Novo: lei sobre soltura de fogos de artifício não é respeitada em Ipatinga
Em seu Artigo 1º, a Lei Municipal nº 4165 de 11/05/2021 dispõe que “fica proibido no Município de Ipatinga (MG) ...
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