O juiz da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, Henrique Schvartzman, suspendeu a eleição realizada pela Frente Mineira de Prefeitos (FMP), na qual o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, foi “escolhido presidente” e o de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, “vice-presidente” e outros membros da diretoria. No entendimento do magistrado, o pleito, ocorrido no dia 12 de agosto, descumpriu as normas estatutárias da própria associação e o princípio da publicidade.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (22), após o magistrado analisar a ação 5126890-52.2021.8.13.002 movida pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, que pedia a nulidade do pleito. Nela, Schvartzman determinou a convocação de “novas eleições no prazo máximo de 30 dias, observadas as regras do Estatuto da Associação”. O novo pleito deve ser convocado pelo presidente anterior da FMP, Alexis de Freitas, ex-prefeito de Contagem.
“O processo foi antidemocrático. Não observaram o estatuto, convocaram as eleições às pressas, sem avisar os demais prefeitos. Kalil se “autodeclarou” presidente da Frente de Prefeitos, o que é um absurdo e deixa claro o seu objetivo de usar uma instituição séria como FMP, para fins eleitoreiros e de promoção pessoal”, contextualizou Marcos Vinicius à imprensa após a publicação da decisão.
O prefeito de Coronel Fabriciano, que é membro da diretoria anterior da FPM, assim como vários gestores municipais, foi impedido de acessar a reunião realizada pela plataforma do Google Meet. Além de não serem informados pelos canais oficiais, os membros da Frente não puderam participar da votação online.
“Não sou candidato à presidência da Frente, não vou compor chapa. Agi como cidadão, prefeito municipalista, que defende a democracia, inclusive, associativa. Até poderia votar no Kalil, se ele defendesse os interesses e bandeiras da Frente. Mas espero que ele não tenha essa cara de pau”, explicou o prefeito de Coronel Fabriciano, que também é o atual vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).
A decisão de acionar a Justiça questionando as eleições é endossada por diversos prefeitos que integram a Frente Mineira; dentre eles, Delegado Crhistiano Xavier, de Santa Luzia; William Pereira Duarte, de Ibirité; Diogo Ribeiro, de Nova Lima; e Lucas Coelho Ferreira, de Caeté. Todos eles também afirmaram que não foram comunicados oficialmente sobre a eleição da nova diretoria da FPM e, aqueles que conseguiram o link de acesso por terceiros, foram impedidos de participar da reunião on-line.
DEMOCRACIA ASSOCIATIVA
Segundo a advogada Camila Antunes de Souza, que representou o prefeito Dr. Marcos Vinicius na ação, “a eleição do presidente da Frente Mineira dos Prefeitos, não respeitou minimamente as regras do estatuto da associação. Os requeridos, principalmente o Sr. Alexandre Kalil, feriram regras elementares da democracia associativa. Toda eleição é sensível do ponto de vista Constitucional e é preciso ser respeitada a igualdade de oportunidades, transparência e publicidade. Eleição deve ser vencida limpamente e não mediante atitudes ardis e ilícitas. Nesse sentido, a decisão é irretocável, com densidade Jurídica, demonstrando a excelência Meritíssimo Juiz prolator da decisão”, completou.
FINS POLÍTICOS
A Frente Mineira de Prefeitos tem cerca de 80 municípios com mais de 35 mil habitantes filiados, e tem como base de trabalho o diálogo para criar ações em favor dos municípios. Ao lado da Associação Mineira de Municípios (AMM), a entidade é importante na defesa dos interesses municipalistas. A eleição de Kalil está sendo vista como uma ferramenta para se aproximar dos municípios nas diversas regiões do Estado, devido ao interesse do prefeito da capital mineira em uma possível candidatura ao governo do Estado de Minas Gerais, conforme já noticiado por vários meios de comunicação.
A associação estava inativa desde o início de 2019. Além de Kalil e Sucupira, a diretoria “eleita” tinha como vice-presidente executivo, e o prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DEM); vice-presidente institucional; tesoureira, a prefeita de Pedro Leopoldo, Eloisa de Tadeu (MDB); secretária, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), e segundo tesoureiro, o prefeito de Sabará, Wander Borges (PSB).
