Sete mil famílias serão beneficiadas pelo Minas Reurb no Vale do Aço

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) celebra Termo de Cooperação Técnica com 13 municípios da região e colar metropolitano para a realização de regularização fundiária de, aproximadamente, 7.000 lotes por meio do Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial. Deverão ser beneficiados direta e indiretamente mais de 30 mil cidadãos do Vale do Aço com a execução do programa nos municípios de Antônio Dias, Braúnas, Córrego Novo, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo-D’água, Santana do Paraíso e Timóteo. A cerimônia de assinatura dos termos foi realizada na sede da ARMVA, em Ipatinga, nesta terça-feira (21).

Os investimentos por parte do Governo de Minas Gerais para os processos estão estimados em R$2 milhões. Os municípios de Braúnas, Mesquita e Periquito já foram contemplados com as contratações, que tiveram ordem de serviço assinada no dia 8 deste mês. As demais contratações, direcionadas para os municípios de Santana do Paraíso e Ipatinga, deverão ser realizadas a partir do pregão marcado para esta quinta-feira (23).

Os municípios de Córrego Novo e Pingo-D’água serão beneficiados por meio de convênio junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE. Já os municípios de Antônio Dias, Iapu, Ipaba e Timóteo recebem o Minas Reurb a partir da execução direta da equipe da ARMVA, em parceria com as respectivas prefeituras.

Durante a cerimônia, também foi assinada a planta de parcelamento do solo do processo de Reurb-S do Pasto Grande, em Antônio Dias. Esta é a fase final para a elaboração do título de propriedade. O documento será encaminhado nesta semana para o cartório.

BENEFÍCIOS DO MINAS REURB

O Minas Reurb tem como objetivo a regularização fundiária urbana, normalizando assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a  função social da propriedade urbana. O diretor-geral da ARMVA, João Luiz Teixeira Andrade, destaca os benefícios gerados pela regularização fundiária aos cidadãos.

“O direito de moradia é previsto pela Constituição Federal. O Reurb garante a propriedade de fato e não mera posse. Uma vez contemplados com o título de propriedade, os proprietários podem reinvestir no imóvel, o lote ganha valorização no mercado imobiliário e isso gera fomento da economia local e também a oportunidade de novos investimentos no município. Além disso, a regularização fundiária possibilita ao poder público municipal a captação de recursos de programas dos governos estadual e federal”, destaca João Luiz.

Para a deputada estadual Rosângela Reis, o programa Minas Reurb é de extrema relevância para o Vale do Aço. “São mais de 7.000 famílias a serem beneficiadas e um valor de investimento de quase R$ 2 milhões a serem aplicados na região por meio deste programa do Governo de Minas Gerais, o Minas Reurb. A regularização fundiária é uma demanda antiga que temos na região e acaba gerando outros problemas, muitas famílias precisam de ligação de energia elétrica e não conseguem por não ter o título de propriedade. Então, estamos dando passos e aguardamos que mais famílias também sejam contempladas”, destaca a deputada.

O prefeito de Santana do Paraíso e presidente da Assembleia Metropolitana, Bruno Morato, pontua que. “Quando a gente fala de regularização estamos falando da realização de um sonho. A habitação é um dos maiores sonhos dos brasileiros. Muitas vezes se leva anos para a aquisição do imóvel, mas aí vem a insegurança jurídica e com ela os boatos de desapropriação, entre outros. Através do Minas Reurb nós podemos regularizar e entregar o título de propriedade para o cidadão. A gente de fato se sente muito satisfeito com essa demanda dos prefeitos do Vale do Aço sendo contemplada pelo Governo de Minas Gerais, por meio da ARMVA”, pontua Bruno Morato.

ÁREAS BENEFICIADAS PELA NOVA ETAPA

Os municípios em acordo prévio com a ARMVA definiram as áreas a serem regularizadas via Minas Reurb. Todas as áreas escolhidas, dadas as características socioeconômicas, serão regularizadas na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social, a Reurb-S. Ou seja, os cidadãos beneficiados não terão nenhum custo para a obtenção da escritura do imóvel.

A priorização inicial são para as áreas constantes na tabela seguir: