O analista político e economista argentino Gustavo Segré, comentou a mais recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os recursos destinados ao Auxílio Brasil sejam excluídos do teto de gastos: “É uma decisão perigosíssima”. Segundo a decisão, a verba para a viabilização do programa social pode ser obtida através da abertura de crédito extraordinário.
“Quando Charles de Montesquieu escreveu o Espírito das Leis e dividiu os Poderes da República em três, o objetivo era que uns controlassem os outros”, observou Segré. “O Executivo executa, o Legislativo legisla e o Judiciário julga. Nunca se viu tantas interferências da Suprema Corte no dia a dia — e nunca com tanta subjetividade, para determinar quais temas são prioritários e para operar a favor de uma ideologia.”
PARLAMENTARES CRITICAM ‘CANETADA’ DE GILMAR
Representantes da Câmara dos Deputados e do Senado também reprovaram a decisão do magistrado. O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR), por exemplo, diz que o Partido dos Trabalhadores (PT) usará a decisão do Supremo como um instrumento político. “Se a gente tem de discutir o Orçamento no Congresso, e o Supremo interfere nesse processo e estabelece seus próprios critérios, significa que o Parlamento é irrelevante”, considerou.
“Ao excluir o Bolsa Família do teto de gastos, o ministro deu um instrumento sem limites para o PT. Ele abriu espaço para que os benefícios do programa social sejam concedidos conforme o interesse do Executivo. O PT, trabalhando sem nenhum limite, certamente usará essa decisão como instrumento eleitoral e tentará se perpetuar no poder. O custo disso é a destruição da situação fiscal do país”.
O senador Marcio Bittar (União-AC), por sua vez, acredita que a decisão de Gilmar é “mais um ato que violenta diretamente as prerrogativas do Congresso”. “É uma demonstração de desprezo e de desrespeito ao Parlamento, uma vez que são notórios os esforços empregados por deputados e senadores para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil”, ressaltou, ao lembrar que as duas Casas Legislativas estavam progredindo nas discussões sobre o tema.
Com informações da Revista Oeste
